Erundina: mandato

Ser cidadão é uma tarefa difícil, mas necessária. 
Uma de suas funções é acompanhar o poder público e, em especial, os deputados e senadores que você ajudou a eleger.
Como aqui eu fiz campanha para a Luiza Erundina, republico um resumo do seu atual mandato para quem, assim como eu, deu seu voto a ela.

A atuação da Deputada Federal Luiza Erundina no atual mandato

No atual mandato, a deputada Luiza Erundina participa de três Frentes Parlamentares, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, apelidada de#Frentecom, onde, busca-se debater em conjunto com a sociedade um novo Marco Regulatório da Comunicação, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que, entre seus objetivos, estão o aumento do número de mulheres candidatas nos quadros dos partidos políticos e o seu conseqüente aumento da participação nas esferas de poder, além de prever alterações no atual sistema eleitoral.

A mais nova adesão está na recém lançada Frente Parlamentar em defesa do voto Aberto, criada com apretensão de pressionar a Presidência da Câmara a incluir na pauta da Casa, a proposta de emenda à constituição (PEC 349/01) que institui o voto aberto no plenário. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno.

 Luiza Erundina esteve presente em diversos estados do país instalando a Frente Parlamentar pela Reforma Política nas conferências estaduais promovidas para discutir o tema. Na Câmara, atua sempre de forma significativa nas comissões em que faz parte. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), requereu uma audiência pública, em conjunto com outras comissões, para debater a Lei 84/1999, que tipifica os crimes na internet, com entidades e a sociedade civil. A deputada é suplente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujas ações debateram o projeto de lei da Comissão da Verdade (PL 3736/2010) - criada com o intuito de elucidar os crimes cometidos no período da ditadura militar - apresentado pelo Governo e recém aprovado na Câmara, com ressalvas da própria em alguns pontos como, o longo período compreendido (1946-1988), o curto prazo de vida da comissão (2 anos) e em relação ao número de membros (apenas 7 membros).

Luiza Erundina, ainda é titular da Comissão de Legislação Participativa (CLP) - que neste ano completou 10 anos de existência - participou ativamente da sua criação, destinada a ser um canal por onde a sociedade organizada possa apresentar seus projetos de leis - foi a sua primeira presidente. É membro titular da Comissão Especial de Reforma Política, onde recebe as propostas elaboradas pela Frente Parlamentar, com pontos que merecem destaque no que se refere à discussão de uma nova proposta política e eleitoral para o Brasil.